Aborto

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1. Um perigo eminente
Nos últimos anos, apresentaram-se diversas iniciativas que visavam à legalização do aborto
no ordenamento jurídico brasileiro.
Em todas essas ocasiões, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fiel à sua missão
evangelizadora, reiterou a “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e
dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim,
todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil” (CNBB, Nota Pela
vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).
Unindo sua voz à sensibilidade do povo brasileiro, maciçamente contrário a qualquer forma
de legalização do aborto, a Igreja sempre assegurou que “o respeito à vida e à dignidade das
mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”,
lembrando que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do
aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da
saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres
do Brasil” (Ibidem).
As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no
parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas
pela população e por seus representantes.
A desaprovação ao aborto, no Brasil, não parou de crescer nos últimos anos, mas, não
obstante isso, assistimos atualmente uma tentativa de legalização do aborto que burla todas as
regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judiciário.

2. A ADPF 442
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, solicita ao Supremo
Tribunal Federal – STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o
crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, é absurdo, pois se
trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada.
O STF convocou uma audiência pública para a discussão do tema, a realizar-se nos dias 3 e 6
de agosto de 2018. A maior parte dos expositores representa grupos ligados à defesa da
legalização do aborto.
A rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em
seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do
aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da
República uma competência muito bem delineada, cujo equilíbrio é uma garantia contra
qualquer espécie de deterioração que degenerasse em algum tipo de ditadura de um poder
sobre os outros.
O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana. O poder
legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de
suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no
parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto nação
soberana. Ao poder judiciário cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, emaná-las.

3. O aborto da democracia. “Escolhe, pois, a vida”.
O eloquente preceito que recebemos da Escritura, “escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19), agora,
reveste-se de importância decisiva: precisamos garantir o direito à vida nascente e, fazendo-o,
defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao
fim e ao cabo, constituir-se-ia numa espécie de “aborto” da democracia.
As democracias modernas foram concebidas como formas de oposição aos absolutismos de
qualquer gênero: pertence à sua natureza que nenhum poder seja absoluto e irregulável. Por
isso, é imensamente desejável que, diante destas ameaças hodiernas, encontremos modos de
conter qualquer tipo de exacerbação do poder.
Em sua evangélica opção preferencial pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais
desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros que, indefesos, correm o risco do
desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que São João Paulo
II chamava de cultura da morte.

4. Sugestões práticas. O que fazer?
Diante da gravidade da situação, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobilização em
favor da vida, que se poderia dar em três gestos concretos:
1. Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a
defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do
subsídio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da
vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do
Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas
constitucionais: presidencia@camara.leg.br, com cópia para a Comissão Episcopal para a
Vida e a Família: vidafamilia@cnbb.org.br.
2. Nas Missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a
situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração
da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordenação da Pastoral Familiar poderia
encarregar-se de compor o texto da oração e também de dirigir umas palavras ao povo.
3. Incentivamos, por fim, aos fiéis leigos, que procurem seus deputados para esclarecê-los
sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer
espécie de ativismo judiciário.
Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se
comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães
e os nascituros.

Dom João Bosco B. Sousa, OFM
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família